Juiz Substituto - 2012

Página 3 • Total 100 questões

90765Questão 21|Direito Civil|superior

2012

OFFICIUM

Considere as assertivas abaixo.

I - A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente.

II - O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos.

III - O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum locado, mesmo sem a concordância dos demais condôminos.

Quais são corretas?

A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas II e III
E
I, II e III

90766Questão 22|Direito Civil|superior

TJ-RS Juiz Substituto

2012

OFFICIUM

Relativamente ao direito de família, assinale a assertiva correta.

A
Tendo a cônjuge tomado conhecimento, logo após seu casamento, de que seu marido era portador de doença grave e transmissível, capaz de causar risco à saúde dela ou da descendência do casal, as opções de que dispõe é forçar o marido a fazer um tratamento médico para tentar controlar a doença ou ajuizar ação de separação judicial fundada em culpa grave do outro cônjuge, por ter omitido o fato.
B
Em caso de divórcio dos pais, tendo um deles ficado com a guarda dos filhos e vindo o outro a casar novamente, perderá este o direito a supervisionar as atividades e os interesses dos filhos, pois todas as questões relativas aos filhos comuns passarão a ser decididas exclusivamente pelo genitor que permaneceu com a guarda.
C
Alguns anos após a separação judicial de um casal, a ex-mulher, que recebia pensão alimentícia do ex-marido, voltou a se casar. Como seu novo marido estava desempregado, a circunstância do novo casamento não faz cessar o dever do ex- cônjuge de continuar a pagar a pensão alimentícia.
D
O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável. Por sua importância e efeitos, somente poderá ser efetuado através de um dos seguintes modos: por ocasião do registro do nascimento, por escritura pública ou por testamento.
E
Não só o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, mas também os avós possuem o mesmo direito. Não havendo acordo com os genitores quanto à forma de exercício de tal direito, a questão será regulada pelo juiz, que sempre resguardará os interesses da criança ou do adoles cente.

90767DesatualizadaQuestão 23|Direito Civil|superior

TJ-RS Juiz Substituto

2012

OFFICIUM

Relativamente ao direito de sucessões, considere as assertivas abaixo.

I - Falecendo o companheiro durante a vigência de união estável, sua companheira terá direito à sucessão daquele, recebendo a metade do que vier a tocar a cada um dos filhos do casal.

II - Sofrenildo faleceu sem cônjuge nem companheira, sem descendentes ou ascendentes. Deixou patrimônio a partilhar, mas não havia feito testamento. Seus três irmãos também já faleceram. Os dois primeiros irmãos tinham um filho cada um. O terceiro irmão também havia deixado um filho, igual mente já falecido, mas deixou este um filho. Nes se caso, a herança será partilhada somente entre os dois sobrinhos, nada herdando o sobrinho-neto.

III - Carlitos recebeu um apartamento de presente de seu pai. Quando o pai faleceu, Carlitos renunciou à herança paterna. Não participando, portanto, do inventário paterno, não está obrigado a colacionar o bem doado, pouco importando o montante dos bens partilháveis.

Quais são corretas?

A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III

90768AnuladaQuestão 24|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Juiz Substituto

2012

OFFICIUM

Relativamente à citação, assinale a assertiva correta.

A
Se o oficial de justiça, ao cumprir o mandado de citação, verificar que o réu é demente, deverá certificar tal situação, cabendo ao juiz imediatamente nomear curador para apresentar defesa.
B
Nas ações de estado, a citação pode ser feita pelo correio.
C
A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento.
D
Não é possível a realização de citação por edital nas execuções fiscais.
E
Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

90769Questão 25|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Juiz Substituto

2012

OFFICIUM

Há litisconsórcio unitário quando

A
pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.
B
entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
C
entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.
D
ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
E
cada litisconsorte tiver o direito de promover o andamento do processo, devendo todos ser intimados dos respectivos atos.

90770Questão 26|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Juiz Substituto

2012

OFFICIUM

Assinale a assertiva incorreta relativamente à intervenção de terceiros.

A
Distribuída a oposição, serão os opostos citados, na pessoa dos seus respectivos advogados, para contestar o pedido no prazo comum de 15 (quinze) dias.
B
É admissível o chamamento ao processo dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.
C
Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar indenização à vítima, nos limites contratados da apólice.
D
Em caso de nomeação à autoria, se o nomeado recusar a nomeação, esta ficará sem efeito.
E
Em caso de denunciação à lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte, mas não poderá aditar a petição inicial.

90771DesatualizadaQuestão 27|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Juiz Substituto

2012

OFFICIUM

Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer são

A
idênticos aos prazos das demais partes.
B
em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
C
em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
D
de 15 (quinze) dias para contestar e para recorrer.
E
de 30 (trinta) dias para contestar e de 15 (quinze) para recorrer.

90772DesatualizadaQuestão 28|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Juiz Substituto

2012

OFFICIUM

Assinale a assertiva incorreta.

A
É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.
B
É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
C
Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria.
D
Quando o juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber acerca de fatos que pos sam influir na causa, simplesmente mandará excluir o seu nome.
E
Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção.

90773DesatualizadaQuestão 29|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Juiz Substituto

2012

OFFICIUM

Sobre a audiência no procedimento sumário, assinale a assertiva incorreta.

A
O réu terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, após a tentativa de conciliação.
B
O juiz decidirá de plano, na audiência, a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da demanda.
C
O juiz poderá ser auxiliado por conciliador, na tentativa de obter conciliação.
D
O juiz poderá determinar a conversão do procedimento sumário em ordinário.
E
As partes podem fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

90774Questão 30|Direito Processual Civil|superior

TJ-RS Juiz Substituto

2012

OFFICIUM

Em ação indenizatória por perdas decorrentes de expurgos inflacionários nos rendimentos da caderneta de poupança, o autor, após obter juízo de procedência, com trânsito em julgado, promove a liquidação contra o banco depositário da conta, incidente no qual se verifi ca inexistir diferença a ser restituída. Qual a providência a ser adotada pelo juiz?

A
Declarar a nulidade da ação de conhecimento.
B
Julgar simplesmente extinta a liquidação.
C
Determinar que o banco ingresse com ação res cisória.
D
Inverter os ônus sucumbenciais fixados na sentença da fase de conhecimento.
E
Arbitrar um valor devido, para dar cumprimento à sentença transitada em julgado.