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Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer são


90771Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
TJ-RSJuiz Substituto
2012
OFFICIUM

Quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer são

  • A

    idênticos aos prazos das demais partes.

  • B

    em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

  • C

    em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

  • D

    de 15 (quinze) dias para contestar e para recorrer.

  • E

    de 30 (trinta) dias para contestar e de 15 (quinze) para recorrer.

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