Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2009

Página 5 • Total 70 questões

143607Questão 41|Direito Eleitoral|médio

TRE-PI Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,

A
somente os candidatos registrados.
B
os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.
C
somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.
D
somente os fiscais dos partidos políticos.
E
qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.

143608Questão 42|Direito Eleitoral|médio

TRE-PI Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

Na composição das Mesas Receptoras de votos, NÃO poderão, dentre outros, ser nomeados mesários

A
os serventuários da Justiça.
B
os eleitores da própria Seção Eleitoral.
C
os diplomados em escola superior.
D
os professores.
E
as autoridades policiais.

143609Questão 43|Direito Eleitoral|médio

TRE-PI Técnico Judiciário - Área Administrativa

2009

FCC

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que

A
o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.
B
ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
C
o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.
D
o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.
E
o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.

143610Questão 44|Direito Eleitoral|médio

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2009

FCC

Após às 17 horas do dia marcado para a eleição só poderão votar

A
os eleitores que apresentarem documento que justifique o atraso.
B
os eleitores que tenham recebido senha e entregue seu título ao Presidente da Mesa Receptora.
C
os candidatos e os fiscais de partido político.
D
as autoridades regularmente constituídas.
E
os que apresentarem dificuldade de locomoção.

143611DesatualizadaQuestão 45|Direito Eleitoral|médio

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2009

FCC

O eleitor que tiver perdido o título eleitoral

A
somente poderá votar no Cartório Eleitoral correspondente ao seu domicílio.
B
não poderá votar.
C
poderá votar em qualquer Seção da circunscrição eleitoral.
D
somente poderá votar no Tribunal Regional Eleitoral.
E
será admitido a votar, desde que seja inscrito na Seção e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.

143612Questão 46|Direito Eleitoral|médio

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FCC

A respeito das Seções Eleitorais, é certo que

A
cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora para cada 300 eleitores.
B
cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.
C
a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
D
cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 eleitores e 5 Mesas Receptoras.
E
não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximo de eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral.

143613Questão 47|Direito Eleitoral|médio

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FCC

A respeito dos lugares de votação, considere:

I. Funcionarão as Mesas Receptoras nos lugares destinados pelos Juízes Eleitorais 60 dias antes da eleição, publicando-se a designação.

II. As propriedades particulares poderão ser cedidas para lugar de votação, mediante contrato de locação, precedido de concorrência pública.

III. A decisão do Juiz Eleitoral a respeito da designação dos lugares de votação é irrecorrível, por basear-se em prévia instrução do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.

143614Questão 48|Direito Administrativo|médio

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FCC

Sobre o conceito de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que

A
os contratos também podem ser considerados atos jurídicos bilaterais.
B
particulares no exercício de prerrogativas públicas também editam ato administrativo.
C
os atos administrativos são sempre atos jurídicos.
D
os Poderes Judiciário e Legislativo não editam ato administrativo.
E
os atos administrativos são sempre passíveis de controle judicial.

143615Questão 49|Direito Administrativo|médio

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FCC

A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,

A
diz respeito à conformidade do ato com a lei.
B
é absoluta, não podendo ser contestada.
C
está presente apenas em alguns atos administrativos.
D
pode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário.
E
pode ser contestada somente no âmbito administrativo.

143616Questão 50|Direito Administrativo|médio

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FCC

A competência, como um dos requisitos do ato administrativo, é

A
transferível.
B
renunciável.
C
de exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.
D
modificável por vontade do agente.
E
prescritível.