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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2009


Página 6  •  Total 70 questões
143617Questão 51|Direito Administrativo|médio

Com referência à execução do contrato administrativo, é correto afirmar que

  • A

    a Administração não pode contratar terceiros para acompanhar e fiscalizar a obra, nem mesmo para auxiliar ou assistir o seu representante.

  • B

    o contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

  • C

    a reparação ou correção de vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução da obra devem ser objeto de aditamento ao contrato, cabendo ao contratado a remuneração correspondente.

  • D

    a responsabilidade pelos encargos trabalhistas e fiscais resultantes da execução do contrato é de responsabilidade do contratado e do contratante.

  • E

    o contratado pode subcontratar a obra ou serviço sem necessidade de concordância da Administração.

143618Questão 52|Direito Administrativo|médio

Ressalvadas as hipóteses de pequenas compras de pronto pagamento, o contrato verbal com a Administração Pública

  • A

    para ter validade deve ser publicado por extrato em órgão de imprensa oficial.

  • B

    só será declarado nulo, se causar prejuízo ao erário.

  • C

    será considerado válido, se aprovado pelo Tribunal de Contas.

  • D

    precisa ser ratificado pelo superior hierárquico da autoridade que assumiu o compromisso verbal.

  • E

    é nulo e de nenhum efeito.

143619Questão 53|Direito Administrativo|médio

Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei n o 8.666/93, é correto afirmar que

  • A

    aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  • B

    é dispensável constar cláusula referente ao crédito pelo qual correrá a despesa.

  • C

    a garantia pode ser exigida mesmo que não prevista no instrumento convocatório.

  • D

    é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, nos casos de locação de imóvel.

  • E

    as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado, desde que plenamente justificadas.

143620Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 54|Direito Administrativo|médio

São tipos de licitação, além de outros:

  • A

    melhor preço, concorrência e convite.

  • B

    convite, tomada de preços e concorrência.

  • C

    tomada de preços, técnica e preço e melhor preço.

  • D

    melhor preço, melhor técnica e técnica e preço.

  • E

    melhor preço, técnica e preço e tomada de preços.

143621Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 55|Direito Administrativo|médio

Quando a Administração Pública contrata obra ou serviço por preço certo e total, diz-se que a contratação é pelo regime de

  • A

    administração contratada.

  • B

    empreitada por preço unitário.

  • C

    tarefa.

  • D

    empreitada integral.

  • E

    empreitada por preço global.

143622Questão anuladaAnuladaQuestão 56|Direito Administrativo|médio

A Lei de Licitações considera obras, serviços e compras de grande vulto aquelas cujo valor estimado seja de

  • A

    dez vezes o valor estabelecido para concorrência pública.

  • B

    quinze vezes o valor estabelecido para tomada de preços.

  • C

    vinte vezes o valor estabelecido para tomada de preços.

  • D

    vinte e cinco vezes o valor estabelecido para concorrência.

  • E

    cinquenta vezes o valor estabelecido para convite.

143623Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 57|Direito Administrativo|médio

Dentre os princípios expressamente previstos na Lei de Licitações, Lei n o 8.666/93, NÃO se inclui o princípio

  • A

    da razoabilidade.

  • B

    da legalidade.

  • C

    da impessoalidade.

  • D

    do julgamento objetivo.

  • E

    da vinculação do instrumento convocatório.

143624Questão 58|Direito Administrativo|médio

Considere as seguintes hipóteses:

I. Promoção. II. Readaptação. III. Posse em outro cargo inacumulável. IV. Nomeação.

De acordo com a Lei n o 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá das hipóteses indicadas APENAS em

  • A

    I e II.

  • B

    I, II e III.

  • C

    II e III.

  • D

    II, III e IV.

  • E

    III e IV.

143625Questão 59|Direito Administrativo|médio

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é considerada

  • A

    reversão.

  • B

    recondução.

  • C

    reintegração.

  • D

    readaptação.

  • E

    transferência.

143626Questão 60|Direito Administrativo|médio

De acordo com a Lei n o 8.112/90, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com

  • A

    advertência escrita.

  • B

    suspensão de até quinze dias.

  • C

    demissão.

  • D

    suspensão de até trinta dias.

  • E

    advertência verbal.