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Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei n o 8.666/93, é correto afirmar que


143619|Direito Administrativo|médio

Sobre as disposições gerais do contrato administrativo, previstas na Lei n o 8.666/93, é correto afirmar que

  • A

    aos contratos administrativos aplicam-se, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  • B

    é dispensável constar cláusula referente ao crédito pelo qual correrá a despesa.

  • C

    a garantia pode ser exigida mesmo que não prevista no instrumento convocatório.

  • D

    é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, nos casos de locação de imóvel.

  • E

    as cláusulas econômico-financeiras e monetárias podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado, desde que plenamente justificadas.