Analista Judiciário - Área Judiciária - 2017

Página 6 • Total 60 questões

96420Questão 51|Direito Civil|superior

TRE-PR Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

João, com dezesseis anos de idade e não emancipado, filho de José e Maria, foi autorizado por seus pais, que são médicos e residiam na cidade de Campo Mourão, a morar com os avós maternos em Curitiba, a fim de matricular-se na escola de sua preferência. Chegando a Curitiba e já instalado, João alistou-se eleitor. No mesmo dia do embarque do filho, seus pais transferiram a residência definitivamente para Londrina, passando ambos a clinicar três dias da semana nessa cidade e a mãe, em dois dias alternados, também na cidade de Arapongas, enquanto o pai, também em dois dias alternados, na cidade de Cornélio Procópio, viajando e retornando a Londrina, no fim de cada dia de trabalho, naquelas cidades. Nesse caso, o domicílio de João é

A
em Campo Mourão.
B
em Curitiba.
C
em Londrina.
D
plural, em Londrina, Arapongas e Cornélio Procópio.
E
plural, em Londrina e Curitiba.

96421Questão 52|Direito Processual Civil|superior

TRE-PR Analista Judiciário - Área Judiciária

2017

FCC

Em matéria de litisconsórcio, é correto afirmar:

A
O litisconsórcio é simples quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
B
No litisconsórcio unitário os atos e omissões de um dos litisconsortes, benéficos ou prejudiciais, estendem-se aos demais litisconsortes.
C
O litisconsórcio necessário por força de lei é sempre unitário.
D
Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz, se o caso, determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
E
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em quádruplo para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.

96422Questão 53|Direito Processual Civil|superior

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2017

FCC

Em relação à execução contra a Fazenda Pública, considere as afirmativas abaixo.

I. É cabível a execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública, hipótese em que será citada para opor embargos no prazo de 30 dias.

II. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública a obrigação de pagar quantia certa, o exequente não precisará apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

III. Dentre as matérias que podem ser alegadas pela Fazenda Pública em impugnação ao cumprimento de sentença estão a ilegitimidade de parte, a inexigibilidade da obrigação e o excesso de execução.

IV. Se a impugnação ao cumprimento de sentença for parcial, a parte não questionada pela executada não poderá ser, desde logo, objeto de cumprimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I e IV.

96423Questão 54|Direito Processual Civil|superior

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2017

FCC

A respeito do mandado de segurança é INCORRETO afirmar:

A
O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
B
Do indeferimento da petição inicial pelo juiz de primeiro grau caberá agravo de instrumento.
C
Da sentença que conceder ou denegar a segurança caberá apelação.
D
Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.
E
O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

96424Questão 55|Direito Penal|superior

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2017

FCC

Luiz, condenado há vários anos de prisão pela prática de diversos crimes assume, perante a autoridade, a autoria de crime que não cometeu, com o intuito de livrar outra pessoa da condenação. Assim agindo, Luiz

A
praticou o crime de comunicação falsa de crime.
B
não praticou qualquer tipo penal.
C
praticou o crime de fraude processual.
D
praticou o crime de denunciação caluniosa.
E
praticou o crime de auto-acusação falsa.

96425Questão 56|Direito Penal|superior

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2017

FCC

Augusto, diretor de uma repartição pública, por estar distraído, esquece a porta do cofre ali existente destrancada. Alexandre, outro funcionário público que ali trabalha, valendo-se da facilidade de acesso ao local em razão de seu cargo, percebe o ocorrido e subtrai bens particulares que ali estavam guardados. De acordo com esta situação,

A
Augusto e Alexandre responderão pelo crime de peculato-furto em concurso de agentes.
B
Augusto cometeu o crime de furto culposo, enquanto Alexandre praticou o crime de furto qualificado, considerando que os bens subtraídos do cofre eram particulares.
C
Augusto praticou o crime de peculato culposo, ao passo que Alexandre responderá pelo crime de peculato mediante erro de outrem.
D
Augusto cometeu o crime de peculato culposo e Alexandre praticou o crime de peculato-furto.
E
Augusto não cometeu crime algum, em razão da ausência de dolo. Alexandre responderá pela prática de peculato-apropriação.

96426Questão 57|Direito Penal|superior

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FCC

Renato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, de aplicar-lhe a devida multa em razão de insistentes pedidos de Rogério. Renato, com sua conduta

A
cometeu o crime de prevaricação.
B
praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.
C
não praticou qualquer crime.
D
cometeu o crime de condescendência criminosa.
E
praticou o crime de desobediência.

96427DesatualizadaQuestão 58|Direito Processual Penal|superior

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2017

FCC

Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:

A
Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.
B
Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.
C
A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.
D
Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.
E
A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.

96428Questão 59|Direito Processual Penal|superior

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FCC

Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:

A
Em caso de morte do ofendido, o direito de intentar a ação privada propriamente dita se transmite ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão da vítima.
B
O prazo decandencial para o oferecimento da requisição pelo Ministro da Justiça na ação penal condicionada é de seis meses.
C
A ação penal privada subsidiária da pública fere o comando constitucional que atribui ao Ministério Público a titularidade da ação penal.
D
Com a revogação do crime de adultério, deixou de existir no ordenamento jurídico brasileiro a chamada ação penal privada personalíssima.
E
A perempção poderá ser reconhecida em qualquer momento do inquérito policial, bem como antes ou, ainda, após iniciada a ação penal.

96429Questão 60|Direito Processual Penal|superior

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2017

FCC

Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:

A
A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.
B
Fica prejudicada a apelação entregue em cartório no prazo legal, embora despachada tardiamente.
C
O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.
D
Sentença de primeira instância concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, não está sujeita a recurso ex officio.
E
É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.