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A respeito do mandado de segurança é INCORRETO afirmar:


96423|Direito Processual Civil|superior

A respeito do mandado de segurança é INCORRETO afirmar:

  • A

    O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.

  • B

    Do indeferimento da petição inicial pelo juiz de primeiro grau caberá agravo de instrumento.

  • C

    Da sentença que conceder ou denegar a segurança caberá apelação.

  • D

    Concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição.

  • E

    O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

    A respeito do mandado de segurança é INCORRETO afirmar: