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Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:


96428|Direito Processual Penal|superior

Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:

  • A

    Em caso de morte do ofendido, o direito de intentar a ação privada propriamente dita se transmite ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão da vítima.

  • B

    O prazo decandencial para o oferecimento da requisição pelo Ministro da Justiça na ação penal condicionada é de seis meses.

  • C

    A ação penal privada subsidiária da pública fere o comando constitucional que atribui ao Ministério Público a titularidade da ação penal.

  • D

    Com a revogação do crime de adultério, deixou de existir no ordenamento jurídico brasileiro a chamada ação penal privada personalíssima.

  • E

    A perempção poderá ser reconhecida em qualquer momento do inquérito policial, bem como antes ou, ainda, após iniciada a ação penal.

    Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto af...