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Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:


96429|Direito Processual Penal|superior

Sobre os recursos em processo penal, de acordo com entendimento sumulado, é correto afirmar:

  • A

    A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

  • B

    Fica prejudicada a apelação entregue em cartório no prazo legal, embora despachada tardiamente.

  • C

    O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.

  • D

    Sentença de primeira instância concessiva de habeas corpus, em caso de crime praticado em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, não está sujeita a recurso ex officio.

  • E

    É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.