Com base na Estrutura Conceitual da Contabilidade, assinale a alternativa correta quanto ao conceito de Patrimônio Líquido.
A
Representa a diferença entre ativos totais e passivos exigíveis, sendo mensurado exclusivamente com base no custo histórico.
B
Compreende os recursos passivos líquidos investidos por terceiros na entidade, incluindo passivos contingentes.
C
Engloba os recursos residuais atribuíveis aos proprietários da entidade, sendo ajustado por reavaliações de ativos e passivos a valor justo quando permitido pelas normas.
D
Deve, obrigatoriamente, ser composto por reservas de lucros e capital social, sendo vedada a inclusão de ajustes de avaliação patrimonial.
E
É um item do passivo exigível, uma vez que representa obrigações da entidade perante seus acionistas.
Quanto à estrutura e às características da Administração Pública Direta e Indireta no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Indireta é composta exclusivamente por autarquias e fundações públicas, não se admitindo a criação de empresas públicas.
B
A descentralização administrativa é característica exclusiva da Administração Direta.
C
Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Indireta, mas não se submetem ao regime jurídico-administrativo, ainda que prestem serviços públicos.
D
A criação de autarquias exige autorização legislativa específica, enquanto a criação de sociedades de economia mista depende apenas de registro no órgão competente.
E
A Administração Direta compreende os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – que exercem competências administrativas diretamente, com personalidade jurídica de direito público.
Acerca dos princípios constitucionais da Administração Pública e sua aplicação na Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência é obrigatória para toda a Administração Pública, seja Direta ou Indireta.
B
O princípio da eficiência exige da Administração Pública resultados positivos para o serviço público e a satisfação do interesse coletivo.
C
Os entes da Administração Indireta, por não integrarem diretamente o Estado, estão dispensados de observar os princípios previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal.
D
A moralidade administrativa pressupõe conduta ética e transparente por parte dos gestores públicos, inclusive os vinculados às entidades da Administração Indireta.
E
O princípio da publicidade implica que os atos administrativos devem ser divulgados oficialmente, salvo em situações legalmente justificadas de sigilo.
Sobre a criação, controle e regime jurídico das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
A
As fundações públicas sempre possuem regime jurídico de direito público, independentemente da finalidade institucional.
B
As empresas públicas e sociedades de economia mista não se submetem ao controle finalístico exercido pela entidade supervisora, dada sua autonomia administrativa.
C
As autarquias são criadas por decreto do Poder Executivo e possuem autonomia gerencial e financeira, mas não possuem personalidade jurídica própria.
D
O controle sobre a Administração Indireta é exercido pelo ente instituidor, de forma a garantir que suas atividades estejam compatíveis com os fins legalmente estabelecidos.
E
O regime jurídico das entidades da Administração Indireta é sempre de direito privado, inclusive quando prestam serviços públicos de forma exclusiva.
Em relação ao tratamento contábil dos erros de escrituração identificados em períodos posteriores, assinale a alternativa correta.
A
A correção de erro material identificado em exercício anterior deve ser registrada como ajuste de avaliação patrimonial no exercício atual, não impactando o resultado.
B
A identificação de erro material de períodos anteriores exige a reexpressão retroativa dos saldos afetados nas demonstrações contábeis comparativas e sua republicação.
C
A correção de erros imateriais de períodos anteriores deve ser realizada por meio de nota explicativa, sem necessidade de qualquer ajuste nos registros contábeis.
D
Os erros materiais e imateriais são tratados de forma idêntica, conforme o princípio da uniformidade, exigindo sempre ajuste retroativo.
E
Os erros de exercícios anteriores, mesmo se materiais, devem ser ajustados exclusivamente via contrapartida de reservas de capital no patrimônio líquido.
Na análise das demonstrações financeiras, os indicadores são fundamentais para avaliar a situação econômico-financeira da entidade. Considerando a utilização adequada dos índices contábeis, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A elevação do índice de liquidez corrente pode representar melhora na capacidade de pagamento de curto prazo, mas deve ser analisada em conjunto com o ciclo financeiro da entidade.
B
A rotação de estoques mede o número de vezes que o estoque é renovado em determinado período, sendo indicador relevante para análise de eficiência operacional.
C
Um aumento no índice de imobilização do patrimônio líquido é sempre um sinal positivo, pois representa maior investimento produtivo da entidade.
D
A margem líquida reflete a eficiência na formação do lucro em relação à receita líquida, sendo influenciada tanto pela estrutura de custos quanto pelas despesas operacionais.
E
O índice de endividamento pode indicar risco financeiro crescente, especialmente quando há concentração de passivos onerosos de curto prazo.
Em relação aos princípios e limites aplicáveis à gestão da dívida pública no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
A contratação de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital configura violação à Regra de Ouro, prevista na Constituição Federal de 1988.
B
A dívida pública consolidada de cada ente da Federação pode ser contratada sem limites definidos, desde que respeitada a margem de disponibilidade orçamentária do exercício.
C
A Lei Complementar nº 101/2000 prevê que a dívida pública mobiliária deve ser quitada integralmente até o encerramento do mandato do chefe do Executivo, independentemente de sua destinação.
D
As dívidas públicas fundadas em precatórios judiciais não são contabilizadas como dívida consolidada, mas apenas como dívida flutuante.
E
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) autoriza expressamente que a dívida pública consolidada seja aumentada nos últimos dois quadrimestres do mandato do governante, caso o crescimento seja necessário ao equilíbrio fiscal.
Em relação às implicações econômicas e contábeis do endividamento público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O crescimento da dívida pública em relação ao PIB é indicativo de aumento do risco-país, especialmente quando não acompanhado de expansão na capacidade de pagamento do Estado.
B
A rolagem da dívida pública significa a substituição de dívidas vencidas por novas dívidas, sem que isso necessariamente implique aumento do endividamento líquido.
C
O endividamento público de curto prazo pode ser considerado estratégia de financiamento eficiente em períodos de juros baixos e elevada previsibilidade de receitas.
D
O custo médio ponderado da dívida pública não influencia a sustentabilidade fiscal, sendo apenas um indicador estatístico sem efeitos reais sobre as contas públicas.
E
A transparência na gestão da dívida pública é princípio fundamental consagrado na LRF, impondo a publicação periódica de demonstrativos detalhados ao Tesouro Nacional.
Com base nas possíveis configurações do patrimônio das entidades, assinale a alternativa correta.
A
A situação patrimonial líquida nula ocorre quando o valor dos ativos é igual ao valor dos passivos, representando, nesse caso, a existência de superávit acumulado.
B
A situação patrimonial superavitária caracteriza-se pelo predomínio dos passivos sobre os ativos, indicando que a entidade está em pleno equilíbrio econômico-financeiro.
C
A situação patrimonial deficitária ocorre quando o ativo é inferior ao passivo exigível, e o patrimônio líquido apresenta saldo devedor.
D
A existência de um ativo não circulante elevado e de um passivo circulante reduzido implica necessariamente uma situação patrimonial superavitária.
E
Quando a soma do passivo e do patrimônio líquido for superior ao total do ativo, a entidade estará diante de uma situação patrimonial nula.
