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Sobre a criação, controle e regime jurídico das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.


146420|Direito Administrativo|superior
2025
FUNDATEC

Sobre a criação, controle e regime jurídico das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

  • A

    As fundações públicas sempre possuem regime jurídico de direito público, independentemente da finalidade institucional.

  • B

    As empresas públicas e sociedades de economia mista não se submetem ao controle finalístico exercido pela entidade supervisora, dada sua autonomia administrativa.

  • C

    As autarquias são criadas por decreto do Poder Executivo e possuem autonomia gerencial e financeira, mas não possuem personalidade jurídica própria.

  • D

    O controle sobre a Administração Indireta é exercido pelo ente instituidor, de forma a garantir que suas atividades estejam compatíveis com os fins legalmente estabelecidos.

  • E

    O regime jurídico das entidades da Administração Indireta é sempre de direito privado, inclusive quando prestam serviços públicos de forma exclusiva.