Contador - 2024
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental. A Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas, exceto a autorização para concessão de reajuste aos servidores do ente federativo, limitado à variação de índice oficial de preços.
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental. Incumbe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orientar a elaboração da LOA. Um dos assuntos tratados pela LDO é a definição de critérios e de formas de contingenciamento de despesas.
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental. O projeto de LDO será acompanho de anexo de metas f iscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, às despesas, aos resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental. O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, o qual prevê objetivos a serem realizados por meio de programas cuja vigência de cinco anos não coincide com o mandato do gestor que o elaborou.
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental. Em âmbito federal, o Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos legitimados constitucionalmente para a apresentação do projeto de LOA ao Congresso Nacional.
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental. Tramitando no Poder Legislativo, o projeto de LOA poderá receber emendas dos parlamentares, desde que compatíveis com o PPA e a LDO, e desde que indiquem os recursos necessários a seu custeio.
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental. Preconiza o princípio da rigidez orçamentária que é proibida a vinculação de recursos de impostos a: órgão; fundo; ou despesa.
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de LOA por meio de transferência especial serão repassadas diretamente ao ente federado beneficiado, independentemente da celebração de convênio ou de instrumento congênere.
Considerem‑se as informações a seguir.
A Cia. Automotiva é uma empresa comercial que trabalha no ramo de revenda de peças de veículos.
• No início do mês de março/2024, ela tinha em estoque 100 frascos do óleo Move, avaliados ao custo total de R$ 5.250.
• No dia 09/03/24, ela comprou mais 200 frascos do produto, pelo valor total de R$ 11.000. A nota fiscal discriminou o IPI em separado, à alíquota de 10% sobre a mercadoria. Na operação, incidiu também o ICMS à alíquota interna de 18%.
• Em 26/03/24, a empresa efetuou uma venda relevante de 170 unidades, no valor total de R$ 18.000. Como o cliente efetuou o pagamento à vista, a empresa concedeu desconto incondicional de 5% sobre o valor da nota fiscal. Na operação, incidiu o ICMS à alíquota interna de 15%.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item. O custo unitário dos frascos de óleo adquiridos em 09/03/2024 é de R$ 52.
Considerem‑se as informações a seguir.
A Cia. Automotiva é uma empresa comercial que trabalha no ramo de revenda de peças de veículos.
• No início do mês de março/2024, ela tinha em estoque 100 frascos do óleo Move, avaliados ao custo total de R$ 5.250.
• No dia 09/03/24, ela comprou mais 200 frascos do produto, pelo valor total de R$ 11.000. A nota fiscal discriminou o IPI em separado, à alíquota de 10% sobre a mercadoria. Na operação, incidiu também o ICMS à alíquota interna de 18%.
• Em 26/03/24, a empresa efetuou uma venda relevante de 170 unidades, no valor total de R$ 18.000. Como o cliente efetuou o pagamento à vista, a empresa concedeu desconto incondicional de 5% sobre o valor da nota fiscal. Na operação, incidiu o ICMS à alíquota interna de 15%.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item. A receita líquida auferida na transação de venda em 26/03/2024 foi de R$ 15.435.