Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental. Incumbe à Lei de Diretrizes ...
Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental. Incumbe à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orientar a elaboração da LOA. Um dos assuntos tratados pela LDO é a definição de critérios e de formas de contingenciamento de despesas.