Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2011

Página 6 • Total 60 questões

140458Questão 51|Direito Administrativo|médio

TRE-AP Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei nº 8.112/90, Deocleciano

A
terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
B
terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.
C
entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.
D
terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.
E
terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.

140459AnuladaQuestão 52|Direito Administrativo|médio

TRE-AP Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Segundo a Lei nº 8.112/90, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo

A
não ficará sujeito a estágio probatório tendo em vista que o estágio probatório só é necessário para o exercício de cargo em comissão.
B
ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses.
C
ficará sujeito a estágio probatório por período único de 12 meses.
D
ficará sujeito a estágio probatório por período de 30 meses.
E
ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses.

140460Questão 53|Direito Administrativo|médio

TRE-AP Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de

A
transferência do anterior ocupante.
B
disponibilidade do anterior ocupante.
C
aproveitamento do anterior ocupante.
D
reintegração do anterior ocupante.
E
readaptação do anterior ocupante.

140461Questão 54|Direito Administrativo|médio

TRE-AP Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

A Lei nº 8.112/90 estabelece que, dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de

A
falecimento, exoneração e aproveitamento.
B
exoneração, demissão e nomeação.
C
promoção, readaptação e aposentadoria.
D
aproveitamento, promoção e exoneração.
E
nomeação, readaptação e falecimento.

140462Questão 55|Direito Administrativo|médio

TRE-AP Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

De acordo com a Lei nº 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de funções públicas e proceder de forma desidiosa será aplicada a pena de

A
demissão, demissão e advertência escrita, respectivamente.
B
advertência escrita.
C
suspensão de, no máximo, 30 dias.
D
demissão, advertência escrita e demissão, respectivamente.
E
demissão.

140463Questão 56|Direito Eleitoral|médio

TRE-AP Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,

A
mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.
B
mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
C
por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
D
por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.
E
mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.

140464Questão 57|Direito Eleitoral|médio

TRE-AP Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

No que diz respeito às sessões

A
o Tribunal deliberará com a presença mínima de 4 (quatro) de seus membros.
B
destinadas a comemorações ou recepções de pessoas eminentes não serão solenes.
C
durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinária ou extraordinariamente, por convocação de um dos Juízes.
D
em qualquer período o Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana para suas sessões.
E
poderão ser públicas ou privadas, a critério do Procurador-Regional Eleitoral.

140465Questão 58|Direito Eleitoral|médio

TRE-AP Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Dentre outras, é considerada atribuição do Presidente do Tribunal

A
decretar, nos mandados de segurança, a caducidade ou a perempção da medida liminar, ex officio ou a requerimento do Ministério Público, nos casos previstos em lei.
B
aplicar ao Escrivão Eleitoral ou a funcionário do cartório a pena disciplinar de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias, conforme a gravidade da falta.
C
exercer a ação pública e promovê-la até o final, ou providenciar o arquivamento, em todos os feitos da competência originária do Tribunal.
D
preparar o processo de Habeas Corpus e Mandado de Segurança da competência originária do Tribunal, durante o recesso.
E
inspecionar nos serviços eleitorais, se há erros ou abusos que devam ser evitados ou sanados, determinando, por provimento, a providência a ser tomada ou a alteração a se fazer.

140466Questão 59|Direito Eleitoral|médio

TRE-AP Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

Dentre outras, NÃO se considera situação que regula a antiguidade dos Juízes no Tribunal

A
o anterior exercício como efetivo ou substituto.
B
a idade.
C
a data da indicação ou nomeação.
D
o posterior exercício como substituto.
E
a data da posse.

140467Questão 60|Direito Eleitoral|médio

TRE-AP Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

FCC

O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do

A
Juiz Eleitoral mais antigo.
B
Diretor-Geral da Secretaria.
C
Procurador-Regional ou seu delegado.
D
Representante do Tribunal Superior Eleitoral.
E
Representante indicado pelos Partidos Políticos.