Juiz Substituto - 2024

por requisição do juiz;

de ofício pela autoridade policial;

mediante requerimento de Miguel;

por requisição do ministro da Justiça;

por requisição do Ministério Público.

deverá o Ministério Público retomar a ação como parte principal;

deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da ocorrência da perempção;

deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade da Associação;

deverá o juiz nomear a Defensoria Pública como assistente qualificada para retomar o feito;

deverá o feito ser extinto sem resolução do mérito, em razão da decadência do direito de queixa subsidiária.

o juiz poderá encaminhar a ofendida para tratamento psicossocial às expensas do acusado;

o juiz não poderá determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimentos da ofendida;

a ofendida poderá requerer ao juiz a prisão preventiva do acusado, se não o fizer o Ministério Público;

o juiz não poderá permitir que a ofendida seja ouvida em juízo na ausência do acusado;

a ofendida poderá formular perguntas quando do interrogatório do acusado.

não poderá decretar a prisão preventiva do acusado, que não é cabível, mas poderá decretar medida cautelar diversa da prisão;

poderá decretar a prisão preventiva do acusado com vistas à garantia da ordem pública evidenciada pelos antecedentes do acusado;

não poderá decretar a prisão preventiva do acusado, que não é cabível, mas poderá substituí-la pela prisão temporária;

poderá decretar a prisão preventiva do acusado para assegurar a aplicação da lei penal, pelo fato de ele não possuir residência fixa na comarca;

poderá decretar a prisão preventiva do acusado por conveniência da instrução criminal, a fim de garantir que as testemunhas possam depor livremente.

serão suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;

não será suspenso o curso do processo, mas apenas do prazo prescricional, e o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;

não serão suspensos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;

será suspenso o curso do processo e interrompido o prazo prescricional, e o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Márcio;

serão interrompidos o curso do processo e do prazo prescricional, e o juiz não poderá decretar a prisão preventiva de Márcio.

não pode, em razão do princípio acusatório, atribuir ao fato definição jurídica diversa, não podendo instar o Ministério Público a se manifestar sobre a suspensão condicional do processo;

pode atribuir ao fato definição jurídica diversa e, diante da recusa do Ministério Público em propor a suspensão condicional do processo, deverá remeter os autos ao procurador-geral de Justiça;

não pode, em razão do princípio acusatório, atribuir ao fato definição jurídica diversa, mas poderá oferecer de ofício ao acusado a suspensão condicional do processo;

pode atribuir ao fato definição jurídica diversa, e poderá oferecer de ofício ao acusado a suspensão condicional do processo;

não pode, em razão do princípio acusatório, atribuir ao fato definição jurídica diversa, mas, diante da recusa em propor a suspensão condicional do processo, deverá remeter os autos ao procurador-geral de justiça.

não poderá interpor recurso de apelação pelo fato de não ter se habilitado como assistente de acusação durante a instrução;

não poderá recorrer, pois a vítima não tem legitimidade para se opor à soberania dos veredictos do Tribunal do Júri;

não poderá recorrer, pois o Ministério Público interpôs recurso de apelação em face de todo o conteúdo impugnável da sentença;

poderá interpor recurso de apelação, mas este somente será conhecido se não for conhecido o recurso do Ministério Público;

poderá interpor recurso de apelação, mas este somente será conhecido caso o Ministério Público desista do recurso que tenha interposto.

deverá extinguir o feito sem exame do mérito em razão da decadência do direito de representação;

deverá extinguir o feito sem exame do mérito em razão da caracterização do perdão tácito da ofendida;

deverá extinguir o feito sem exame do mérito em razão da renúncia expressa ao direito de representação;

não deverá extinguir o feito, devendo o Ministério Público oferecer acordo de não persecução penal a Maria;

não deverá extinguir o feito, pois a representação poderá ser exercida dentro do prazo de seis meses da data em que Aline soube quem foi o autor do crime.

o juiz poderá reduzir até a metade a pena de Ronaldo, ou admitir a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos, se a colaboração for posterior à sentença;

o Ministério Público poderá ter o prazo para oferecimento de denúncia suspenso por até oito meses, prorrogáveis por igual período, interrompendo-se o prazo prescricional;

o juiz, ao analisar o acordo de colaboração, poderá admitir cláusula que preveja a renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória;

o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia contra Ronaldo, se a proposta de acordo referir-se à infração de cuja existência não tenha prévio conhecimento;

o juiz poderá participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, se o prêmio envolver o perdão judicial.

o juiz poderá propor a Átila transação penal, se o Ministério Público não o fizer de maneira fundamentada;

o Ministério Público poderá decretar medida protetiva de urgência, comunicando de imediato ao juiz;

o juiz poderá decretar a prisão temporária de Átila a requerimento da defesa técnica de Cristiana;

o Ministério Público poderá propor a Átila acordo de não persecução penal, se este não for reincidente específico;

o juiz poderá conceder medida protetiva de urgência, a requerimento de Cristiana, independentemente de manifestação do Ministério Público.