Delegado de Polícia - 2017

Página 6 • Total 100 questões

67429Questão 51|Direito Penal|superior

2017

IBADE

Setembrino, oficial de Justiça, recebe ligação de um amigo, o qual solicita a protelação do cumprimento de certa decisão judicial. A fim de atender ao pedido do amigo, o funcionário público retarda o ato de ofício. Nesse contexto, é correto dizer que Setembrino cometeu:

A
mero ato de improbidade administrativa
B
desobediência.
C
corrupção passiva majorada
D
corrupção passiva privilegiada
E
prevaricação

67430Questão 52|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

Assinale a alternativa que contempla uma hipótese de violação de domicílio.

A
Pafúncio e Marocas, casados, em virtude de um desentendimento, resolvem se separar, após o que, conforme acordado entre ambos, Pafúncio deixa o lar conjugal para morar em outra casa. Semanas depois, embora já proposta a ação de divórcio, Pafúncio retorna ao imóvel e ali se instala sem a ciência de Marocas, que naquele momento viajava com o novo namorado.
B
Clarabela. ao passear pelas ruas internas de um condomínio de casas, no qual entrou regularmente, percebe um canteiro de rosas no jardim de um dos imóveis. Como o jardim não é murado, delimitado por cercas ou possui qualquer outro obstáculo ao livre acesso de pessoas, Clarabela nele ingressa, de lá colhendo uma muda de flor para levar consigo.
C
Jeremias, após o trabalho, por volta das 18h, notando que não chegará a tempo para ver o jogo televisionado de seu time de coração, entra no saguão de um hotel, misturando-se a hóspedes e funcionários, pois ali há um telão transmitindo a partida.
D
Ferdinando. fotógrafo, é contratado para trabalhar em um evento privado. No dia agendado, erra o endereço e ingressa - de forma não autorizada - no aniversário de Violeta. Instado pelos seguranças a deixar o local, ainda desconhecendo seu equívoco, Ferdinando se recusa a sair, o que só acontece com a chegada da polícia militar.
E
Acácio, andarilho, entra em um apartamento de propriedade de Nestor, o qual se encontra vazio e destinado à locação. Embora sua intenção inicial fosse apenas pernoitar no imóvel, Acácio decide fazer do local sua nova moradia.

67431DesatualizadaQuestão 53|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que:

A
a consumação do crime do art. 159 do CP se opera com a exigência de uma vantagem como condição ou preço do resgate, o que faz com que o delito seja doutrinariamente classificado como crime formal.
B
o crime é hediondo mesmo em sua forma simples, dispensando a verificação de resultados morte ou lesão corporal de natureza grave para a incidência da Lei n°8.072, de 1990.
C
o concurso de pessoas é uma das circunstâncias qualificadoras concernentes ao crime de extorsão mediante sequestro, nos mesmos moldes do furto e diferentemente do que ocorre no roubo, no qual a pluralidade de agentes tem a natureza de causa de aumento da pena.
D
há, no art. 159 do Código Penal, previsão expressa de delação premiada, determinando diminuição da pena ao participante que revelar o crime à autoridade, permitindo a libertação do sequestrado ou a recuperação do produto ou do proveito do crime.
E
ocorre a forma qualificada da extorsão mediante sequestro, entre outras hipóteses, quando a restrição à liberdade da vítima dura mais de quinze dias, mas nunca em tempo inferior.

67432Questão 54|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

Naiara, adolescente, ao chegar à própria casa depois do colégio, encontra seu pai caído, com um ferimento na cabeça, aparentemente produzido por disparo de arma de fogo realizado por ele mesmo, todavia ainda respirando. Desesperada, corre até a casa de seu tio Hermínio, cunhado da vítima, solicitando ajuda. Como houvera uma rusga entre Hermínio e a vítima, aquele se recusa a prestar auxílio, limitando-se a dizer à sobrinha: “tomara que morra”. Naiara, então, vai à casa de um vizinho, que se compromete a ajudá- la. Ao retornarem ao local do fato, encontram a vítima ainda viva, mas dando seus últimos suspiros, vindo a óbito em menos de um minuto. Do momento em que Naiara viu a vítima ferida até sua morte não transcorreram mais do que quinze minutos. Realizado o exame cadavérico, o laudo pericial indica que o ferimento seria inexoravelmente fatal, ainda que o socorro tivesse sido prestado de imediato. Nesse contexto, com base nos estudos sobre a omissão e acerca do bem jurídico-penal, é correto afirmar que a conduta de Hermínio caracteriza:

A
homicidio qualificado.
B
induzimento. instigação ou auxílio ao suicídio.
C
homicídio culposo.
D
conduta atípica.
E
omissão de socorro.

67433Questão 55|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

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No que tange aos crimes contra a família, assinale a resposta correta.

A
O crime de abandono intelectual pode ocorrer quando os pais, sem justa causa, deixam de matricular o filho no ensino fundamental ou no ensino médio, ou quando o obrigam a faltar repetidas vezes, prejudicando seu desempenho escolar.
B
O crime de conhecimento de prévio impedimento é uma norma penal em branco homogênea, cuja ação penal dependerá de queixa do contraente enganado.
C
Aquele que falsifica documentos com o exclusivo objetivo de contrair novas núpcias, já sendo casado, comete crimes de bigamia e contra a fé pública, em concurso.
D
Comete crime de abandono material quem, sendo solvente e sem motivo justo, com o único propósito de deixar de pagar pensão alimentícia fixada em acordo judicialmente homologado, abandona o emprego, gerando situação de necessidade - não suprida por outrem - para o alimentando.
E
A subtração de incapazes é crime expressamente subsidiário, além de classificado pela doutrina como permanente, de modo que seu prazo prescricional tem termo inicial quando o incapaz é restituído.

67434Questão 56|Direito Penal|superior

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Jomar alega ser capaz de influir na decisão a ser tomada por um Juiz de Direito, solicitando certa quantia em dinheiro a Ovídio para garantir uma sentença favorável aos interesses deste. Jomar insinua, ainda, que parte do dinheiro será direcionada ao Juiz. Considerando que todas as alegações são fraudulentas, majoritariamente se afirma que a conduta de Jomar:

A
é atípica.
B
configura crime de estelionato.
C
afeta a honra objetiva do magistrado, existindo calúnia.
D
caracteriza exploração de prestigio.
E
se subsome ao tipo penal que prevê o tráfico de influência.

67435DesatualizadaQuestão 57|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

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Horácio, traficante de drogas, é integrante de uma facção criminosa instalada em certa comunidade carente. Lucinda, ao seu turno, mora em comunidade dominada porfacção criminosa rival. Devido ao preço do aluguel, Lucinda se muda para a mesma comunidade de Horácio, que, ao descobrir a origem de Lucinda, decide matá-la. Assim, usando uma arma de fogo adquirida exclusivamente para aquela finalidade, Horácio vai à casa de Lucinda e derruba a porta. Após percorrer alguns cômodos, Horácio descobre o quarto de seu alvo, encontrando Lucinda sentada em uma cadeira de rodas. Só então descobre que a mulher é tetraplégica. Não obstante, Horácio coloca em prática sua intenção criminosa e mata a vítima com um tiro na testa. Considerando apenas as informações contidas no enunciado, pode-se dizer que Horácio praticou crime de:

A
feminicídio majorado
B
homicídio qualificado pelos motivos determinantes e pelo modo de execução.
C
homicídio qualificado pelos motivos determinantes.
D
homicídio qualificado pelo modo de execução.
E
feminicídio

67436Questão 58|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

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Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que:

A
o crime de incêndio não admite a modalidade culposa.
B
caso ocorra, no crime de perigo de desastre ferroviário, resultado morte indesejado pelo agente, existirá concurso de crimes com o delito de homicídio culposo.
C
há arremesso de projétil quando alguém realiza disparos de arma de fogo contra um ônibus em andamento.
D
o exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica é doutrinariamente classificado como crime habitual e de perigo abstrato.
E
o delito de desabamento ou desmoronamento é majorado quando praticado com a intenção de obter vantagem pecuniária.

67437Questão 59|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

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IBADE

Sobre causalidade e imputação objetiva, assinale a resposta correta.

A
Para a teoria da imputação objetiva em Roxin. não há riscos juridicamente irrelevantes em ações dolosas.
B
A teoria da equivalência dos antecedentes, adotada no Código Penal, é abolida pela imputação objetiva, que renega a existência de uma causalidade natural.
C
A teoria da conditio sine qua non tem como consequência o regresso ad infinitum na análise dos antecedentes causais, o que pode ser evitado, entre outras análises, pela imputação objetiva.
D
A imputação objetiva dispensa a realização do risco juridicamente desaprovado no resultado.
E
O Código Penal brasileiro - no que concerne ao nexo causal - adota expressamente a teoria da causalidade adequada.

67438Questão 60|Direito Penal|superior

PC-AC Delegado de Polícia

2017

IBADE

Apropriar-se de coisa que está em sua detenção - embora vigiada -, com dolo de assenhoramento surgido posteriormente ao recebimento da coisa e valendo-se de concurso de pessoas na execução da conduta, configura crime de:

A
furto qualificado.
B
apropriação indébita.
C
apropriação indébita qualificada.
D
furto.
E
estelionato.