Agente Penitenciário - Masculino - 2021

a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.

a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito civil e comunicará à autoridade judiciária.

a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará tanto ao Ministério Público quanto à autoridade judiciária.

o policial perderá imediatamente o cargo.

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação será autorizada pelo prazo de até 6 (seis) meses, vedada a renovação, ainda que comprovada a necessidade.

Concluída a investigação, todos os atos eletrônicos praticados durante a operação deverão ser registrados, gravados, armazenados e encaminhados ao juiz e ao Ministério Público, juntamente com relatório circunstanciado.

O requerimento do Ministério Público ou a representação do delegado de polícia para a infiltração de agentes conterão a demonstração da necessidade da medida, o alcance das tarefas dos agentes e, necessariamente, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas, o local exato e a duração da infiltração, sob pena de indeferimento.

Em nenhuma hipótese, o agente infiltrado responderá pelos excessos praticados.

O acordo de colaboração premiada é um negócio jurídico processual, mas não pode ser considerado um meio de obtenção de prova.

O acordo de colaboração premiada poderá resultar na redução da pena ou na substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, mas o juiz não poderá, em hipótese alguma, conceder o perdão judicial daquele que efetiva e voluntariamente tenha colaborado com a investigação e com o processo criminal.

E direito do colaborador ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados.

O pedido de homologação do acordo de colaboração premiada será dirigido ao juiz, que dará ampla publicidade ao documento, sem restrição de sigilo.

Renomeação, Lavagem em sentido estrito e Colocação.

Preparação, Circulação e Ocultação.

Colocação, Ocultação e Integração.

Conluio, Ocultação e Circulação.

obedecem às disposições relativas ao procedimento comum dos crimes punidos com detenção, da competência do juiz singular.

dependem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, cabendo ao Ministério Público a decisão sobre a unidade de processo e julgamento.

é de competência da Justiça Federal quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal.

é de competência da Justiça Estadual quando praticado contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

Apena será de detenção, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e multa.

A pessoa que, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, os converte em ativos lícitos, não incorre na mesma pena.

A tentativa não será punida.

A pena será aumentada de um a dois terços, se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa.

quando é obtida em razão de discriminação racial ou religiosa.

apenas quando ocorre lesão corporal de natureza grave ou gravíssima na vítima.

apenas quando a violência ou a grave ameaça causar sofrimento físico na vitima.

quando a violência ou a grave ameaça causar sofrimento físico ou mental na vítima.

atrai pena de detenção, de 5 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa.

tem a pena aumentada de um sexto até a metade se o crime for praticado contra criança.

a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

apesar de inafiançável, o crime de tortura é suscetível de graça ou anistia.

Trata-se sempre de crime próprio, que somente pode ser cometido por policiais civis ou militares.

A tortura-prova ocorre quando a intenção do sujeito, ao torturar a vítima, é a de obter informação, declaração ou confissão da própria vítima ou de terceira pessoa.

A chamada tortura-castigo sujeita o autor do crime à pena de detenção, de 2 (dois) a 8 (oito) anos.

As disposições da Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, se aplicam apenas quando o crime for cometido em território nacional, ainda que a vítima seja brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Apenas o item I está correto.

Apenas o item Il está correto.

Ambos os itens estão corretos.

Ambos os itens estão errados.