Delegado de Polícia - 2014

o emprego de força para a realização da prisão será permitido sempre que a autoridade policial julgar necessário, não existindo restrição legal.

a prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade de domicílio.

a prisão cautelar somente ocorre durante o inquérito policial.

em todas as suas hipóteses, é imprescindível a existência de mandado judicial prévio.

a prisão preventiva somente ocorre durante o processo judicial.

sempre que tomar conhecimento da ocorrência de um crime, a autoridade policial deverá, por portaria, instaurar inquérito policial.

por delatio criminis entende-se a autorização formal da vítima para que seja instaurado inquérito policial.

o inquérito policial será instaurado pela autoridade policial apenas nas hipóteses de ação penal pública.

a notícia de um crime, ainda que anônima, pode, por si só, suscitar a instauração de inquérito policial.

é inadmissível o anonimato como causa suficiente para a instauração de inquérito policial na modalidade da delatio criminis, entretanto, a autoridade policial poderá investigar os fatos de ofício.

poderá ser prestada em todas as hipóteses de prisão, salvo no caso de prisão em decorrência de pronúncia.

poderá ser prestada em qualquer termo do processo, inclusive após o trânsito em julgado da sentença.

poderá ser prestada em qualquer termo do processo, enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.

somente poderá ser prestada durante o inquérito policial.

poderá ser prestada nas hipóteses de prisão temporária.

deverá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita na denúncia, a fim de que fique em consonância com o relatório policial, sob pena de inépcia da denúncia.

poderá, em juízo preliminar, modificar a classificação jurídica do crime feita no relatório policial, a fim de que fique em consonância com a denúncia, sob pena de nulidade da sentença.

poderá devolver os autos ao delegado de polícia responsável, caso entenda que a classificação do crime deva ser retificada.

se não a rejeitar preliminarmente, deverá recebê-la e ordenar a citação do réu “X” para responder à acusação por crime de furto mediante fraude.

deverá devolver os autos ao delegado de polícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da denúncia.

tem aplicação imediata, sem prejuízo dos atos realizados sob a vigência de lei anterior.

somente pode ser aplicada a processos iniciados sob sua vigência.

tem aplicação imediata, devendo ser declarados inválidos os atos praticados sob a vigência de lei anterior.

tem aplicação imediata, devendo ser renovados os atos praticados sob a vigência da lei anterior.

é retroativa aos atos praticados sob a vigência de lei anterior.

é prova pericial fundamental, sem a qual não pode haver o oferecimento da denúncia.

deve, em regra, ser realizado por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

é dispensável, no caso de confissão do crime.

é dispensável, caso existam outras provas da prática delituosa.

deve ser realizado por dois peritos médicos pertencentes ao Instituto Médico Legal.

que conceder habeas corpus.

que absolver o réu por inexistência do crime.

de pronúncia.

de absolvição sumária.

que denegar habeas corpus.

serão sempre pessoais.

do defensor constituído serão feitas pelo órgão incumbido da publicidade.

não são obrigatórias quando se trata do Ministério Público.

são atos que, se desrespeitados, causam nulidade absoluta do processo.

serão pessoais, salvo se o réu estiver preso.

será citado mediante carta precatória.

será citado por hora certa.

será julgado à revelia.

deverá ser dispensado de comparecer nas audiências, devendo ser interrogado por videoconferência.

deverá solicitar que o processo seja remetido para a comarca de sua residência, a fim de que possa se defender melhor dos fatos que lhe são imputados na denúncia.