Contador - 2024

A Comissão de Licitações tem caráter transitório, sendo instaurada de acordo com as necessidades de compras e contratos.

Médicos não pertencentes ao corpo de conselheiros do CFM não podem integrar as comissões transitórias.

A Comissão de Licitações é competente para verificar os comprovantes dos recebimentos, subvenções, contribuições e alienações.

A Comissão de Tomada de Contas é constituída por três membros da diretoria, eleitos pelo plenário.

Os pareceres da Comissão de Tomada de Contas serão apreciados pelo plenário do Conselho, sendo que os respectivos relatórios deverão ser apresentados no plenário pelo tesoureiro.

assinar as resoluções com o presidente.

supervisionar a assessoria jurídica do CFM.

exercer o juízo de admissibilidade nos pedidos de revisão para apreciação plenária.

autorizar a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

auxiliar e substituir o secretário-geral.

na investigação de suspeita de crime, quando o médico poderá revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

haja consentimento, por escrito, do paciente.

no caso de falecimento do paciente.

quando for depor como testemunha.

se o fato for de conhecimento público.

recusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência.

opor-se à realização de junta médica solicitada pelo paciente ou por seu representante legal.

exercer simultaneamente a medicina e a farmácia, desde que se mantenha registrado concomitantemente nos conselhos profissionais de fiscalização de ambas as profissões.

receber remuneração por valores vinculados ao sucesso da causa, quando exercer a função de perito ou de auditor.

participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando for pertencente à equipe de transplante.

que solicite a sua substituição após ter sido nomeado sindicante, instrutor ou relator.

que esteja litigando, judicial ou administrativamente, contra os interesses de uma das partes ou respectivo cônjuge ou companheira.

que tenha cônjuge, companheira, qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, que esteja postulando como defensor público, dativo ou advogado.

quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau.

quando seja parte seu cônjuge, companheira ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

O TAC não poderá ser proposto pelo sindicante.

Em relatório fundamentado, a Presidência declarará o cumprimento dos termos contidos no TAC e enviará os autos à Corregedoria para arquivamento.

O TAC pode ser firmado na sindicância que tenha a figura do denunciante no polo ativo.

A audiência para firmar o TAC deve ser presencial, as demais podem ser realizadas em ambiente eletrônico.

No TAC, é obrigatória a denominada cláusula de suspensão da sindicância, a qual fixa o prazo de suspensão da sindicância, não superior a 180 dias.

Fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e repouso semanal remunerado.

Proteção da compensação de jornada na forma da lei, constituindo crime sua proibição; e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 20% à do normal.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 90 dias; e redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Licença-assiduidade e licença-paternidade.

Aposentadoria e majoração dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

O Conselho Federal de Medicina não detém competência para editar normas com o intuito de definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina.

O objeto da atuação do médico é a saúde do ser humano e das coletividades humanas, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo, guiado por suas crenças e sentimentos pessoais.

A aspiração nasofaringeana ou orotraqueal é atividade privativa do médico.

A denominação "médico" é privativa do graduado em curso superior de Medicina reconhecido, vedada a denominação "bacharel em Medicina".

As atividades privativas de médico aplicam-se ao exercício regular da Odontologia.

da prevenção, da discriminação e da responsabilização.

da qualidade dos dados, da transparência e da insegurança.

da finalidade, da adequação e da necessidade.

dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis.

do banco de dados, do controlador e do operador.

5 membros representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente da República, permitida a delegação, e a participação é remunerada.

23 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente da República, permitida a delegação, e a participação não é remunerada.

23 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente do Senado Federal, permitida a delegação, e a participação é remunerada

19 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente da República, vedada a delegação, e a participação não é remunerada.

5 representantes, titulares e suplentes, designados por ato do presidente do Senado Federal, permitida a delegação, e a participação é remunerada.