Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2013

Página 5 • Total 60 questões

141928Questão 41|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

A respeito da relação de emprego e dos seus sujeitos, é INCORRETO afirmar:

A
A relação de emprego se desenvolve com pessoalidade, ou seja, o empregado tem que prestar o serviço pessoalmente, não podendo mandar qualquer pessoa trabalhar em seu lugar.
B
Empregado é sempre pessoa física.
C
Entidade beneficente, sem finalidade lucrativa, pode ser empregadora.
D
Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
E
Empregador é sempre pessoa jurídica.

141929Questão 42|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Constitui direito do trabalhador, de acordo com a Constituição Federal, art. 7, inciso XIII, a duração do trabalho normal NÃO superior a

A
oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
B
oito horas diárias e quarenta semanais.
C
oito horas diárias e quarenta e oito semanais.
D
seis horas diárias e trinta semanais.
E
seis horas diárias e trinta e seis semanais.

141930Questão 43|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Em relação às limitações de idade para o trabalho, é correto afirmar que há proibição de

A
trabalho penoso aos menores de dezesseis anos.
B
trabalho na condição de aprendiz após os dezoito anos.
C
qualquer trabalho, inclusive na condição de aprendiz, aos menores de dezesseis anos.
D
trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de dezoito anos.
E
trabalho noturno, insalubre e perigoso aos menores de vinte e um anos.

141931Questão 44|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

A estabilidade provisória da gestante tem duração desde a

A
concepção até cinco meses após o parto.
B
confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
C
confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
D
confirmação da gravidez até cento e oitenta dias após o parto.
E
concepção até cento e vinte dias após o parto.

141932Questão 45|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Caracteriza-se como falta grave praticada pelo empregador, levando à rescisão indireta do contrato de trabalho:

A
ato de improbidade.
B
não cumprir as obrigações do contrato.
C
incontinência de conduta.
D
mau procedimento.
E
embriaguez habitual.

141933Questão 46|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar:

A
O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, quarenta dias, de acordo com a Constituição Federal.
B
A falta de aviso prévio por parte do empregador implica o pagamento de multa equivalente a vinte por cento do salário do empregado, em favor do mesmo.
C
O valor das horas extras, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.
D
Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva cinco dias após o término do respectivo período do aviso.
E
O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer falta considerada como justa causa, perde o direito ao restante do respectivo aviso.

141934Questão 47|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

A duração do intervalo para repouso e alimentação é de, no mínimo,

A
uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a seis horas.
B
uma hora e no máximo duas horas, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.
C
quinze minutos e no máximo uma hora, para jornadas de trabalho superiores a quatro horas e até seis horas.
D
quinze minutos para jornadas de até quatro horas.
E
uma hora, para qualquer jornada de trabalho.

141935Questão 48|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Conforme normas legais vigentes, o adicional

A
noturno equivale a vinte por cento, no mínimo, sobre o valor do salário mínimo.
B
de horas extras equivale a vinte e cinco por cento sobre o valor da hora normal, de acordo com a Constituição Federal.
C
de horas extras incorpora-se ao salário após um ano de pagamento habitual, de acordo com a Constituição Federal.
D
noturno equivale a cinquenta por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.
E
noturno equivale a vinte por cento, pelo menos, sobre o valor da hora diurna.

141936DesatualizadaQuestão 49|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Em relação à remuneração, é INCORRETO afirmar:

A
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
B
Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias que não excedam a cinquenta por cento do salário do empregado.
C
Não se incluem nos salários as ajudas de custo e as gratificações ajustadas.
D
Integram o salário, além da importância fixa estipulada, as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem e abonos pagos pelo empregador.
E
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo o que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

141937DesatualizadaQuestão 50|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Em relação ao abono de férias, é correto afirmar que

A
deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo.
B
não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres.
C
se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.
D
o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias.
E
não se aplica aos empregados sob o regime de tempo parcial.