Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2013

Página 6 • Total 60 questões

141938Questão 51|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Conforme previsão contida na Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil:

A
Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.
B
Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
C
Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
D
Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho.
E
Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juizados Especiais Trabalhistas.

141939Questão 52|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A
as demandas que envolvam as questões relativas aos benefícios da Previdência Social, sendo partes o trabalhador e o INSS.
B
as contas prestadas anualmente pelo Ministro do Trabalho e Emprego, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
C
originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
D
os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
E
as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho.

141940Questão 53|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Trabalho, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que

A
o Tribunal Superior do Trabalho é composto por dezessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
B
os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
C
as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.
D
a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça do Estado.
E
os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a justiça itinerante, com realização de audiências e demais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.

141941Questão 54|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações

A
em que se pretenda estabilidade no emprego.
B
coletivas de natureza econômica e jurídica, originalmente.
C
resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
D
sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores.
E
para a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças condenatórias.

141942DesatualizadaQuestão 55|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em Angra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Produções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de trabalho foi dispensado sem justa causa. Na presente situação, a competência territorial para ajuizar reclamação trabalhista questionando o motivo da rescisão contratual e postular indenização por danos morais é do município

A
do Rio de Janeiro, porque é a Capital do Estado e há pedido de indenização por danos morais.
B
de Nova Iguaçu, porque é o local do domicílio do reclamante.
C
de Angra dos Reis, porque é o local onde o trabalhador foi contratado.
D
do Rio de Janeiro, porque é o local da prestação dos serviços do empregado.
E
de Nova Iguaçu ou Angra dos Reis, sendo opção do reclamante por atender a sua conveniência.

141943Questão 56|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A
compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.
B
os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.
C
será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.
D
não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
E
compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.

141944Questão 57|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1a Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação

A
não terá implicações, por falta de previsão legal.
B
implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
C
implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
D
implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
E
implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.

141945Questão 58|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho?

A
Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias.
B
Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais.
C
Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho.
D
Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.
E
Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho.

141946Questão 59|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em:

141947Questão 60|Direito do Trabalho|médio

TRT-1 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2013

FCC

Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como regra geral, os recursos trabalhistas terão

A
efeito meramente devolutivo.
B
efeito meramente suspensivo.
C
efeitos arbitral e fungível.
D
efeitos suspensivo e devolutivo.
E
efeitos retributivo e discricionário.