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Página 4  •  Total 35 questões
145911Questão 31|Administração Pública|superior

O Contrato do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional − CONDER apresenta uma ampla gama de objetivos voltados ao desenvolvimento sustentável da região de abrangência. Entre as ações previstas, destaca-se a atuação integrada entre os municípios consorciados. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir representa corretamente uma das finalidades do CONDER conforme o texto do contrato?

  • A

    Promover a substituição da gestão municipal por uma administração centralizada do consórcio.

  • B

    Limitar-se à atuação em áreas de turismo e esporte, excluindo outras áreas como saúde, infraestrutura ou meio ambiente.

  • C

    Realizar licitações compartilhadas entre os municípios consorciados, resultando em contratos celebrados por eles ou por entidades de sua administração indireta.

  • D

    Apoiar apenas iniciativas culturais individuais de cada município, sem promover ações conjuntas.

145912Questão 32|Direito Administrativo|superior

O Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER estabelece as bases legais e organizacionais para o funcionamento da entidade, responsável por promover ações integradas entre os municípios consorciados, com vistas ao desenvolvimento regional sustentável. Nesse contexto, a Assembleia Geral é uma das principais instâncias deliberativas previstas no Estatuto, com atribuições essenciais para a gestão coletiva do consórcio. Com base no Estatuto do CONDER, como é conceituada a Assembleia Geral?

  • A

    É o comitê técnico subordinado à Secretaria Executiva, responsável apenas pela execução de decisões administrativas.

  • B

    É o órgão colegiado constituído pelos Chefes do Poder Executivo de todos os entes consorciados, podendo ser ordinária ou extraordinária.

  • C

    É um conselho consultivo formado por representantes da sociedade civil e de entidades privadas parceiras.

  • D

    É um órgão temporário, convocado apenas em caso de urgência e sem periodicidade definida.

145913Questão 33|Direito Administrativo|superior

De acordo com o Regulamento do Quadro de Pessoal do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional − CONDER o efetivo desempenho das atribuições do emprego público ou da função de confiança para o qual fora nomeado/empossado é chamado de:

  • A

    Integração.

  • B

    Exercício.

  • C

    Promoção.

  • D

    Cargo comissionado.

145914Questão 34|Atualidades|superior

A cidade de Florianópolis, atual capital de Santa Catarina, passou por diversas transformações históricas desde a colonização portuguesa. Originalmente chamada de Desterro, a cidade foi rebatizada após um episódio marcante da política nacional. Sobre a mudança do nome da capital catarinense, é correto afirmar que:

  • A

    O nome original da cidade era São José de Todos os Anjos, alterado por motivos religiosos após a Proclamação da República.

  • B

    A cidade recebeu o nome de Florianópolis em referência ao presidente Floriano Peixoto, após a repressão violenta a uma revolta ocorrida no local.

  • C

    O nome Florianópolis foi adotado em homenagem ao imperador Dom Pedro II, após a visita imperial à cidade.

  • D

    A mudança ocorreu em apoio à Revolta da Armada, que defendia a autonomia da província de Santa Catarina.

145915Questão 35|Direito Constitucional|superior

Em 2024, o Congresso Nacional instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar um escândalo que ganhou repercussão nacional envolvendo atletas e competições esportivas brasileiras. Sobre essa CPI, assinale a alternativa correta.

  • A

    O foco da CPI é a suposta manipulação de resultados esportivos ligados a plataformas de apostas online.

  • B

    A CPI concentra-se em denúncias contra atletas amadores em esportes olímpicos.

  • C

    A comissão foi criada para revisar as regras de transmissões esportivas por canais pagos.

  • D

    A CPI investiga a venda de ingressos superfaturados durante a Copa do Mundo de 2022.

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