O Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER estabelece as bases legais e organizacionais para o funcionamento da entidade, re...

145912|Direito Administrativo|superior

2025

AMEOSC

O Estatuto do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER estabelece as bases legais e organizacionais para o funcionamento da entidade, responsável por promover ações integradas entre os municípios consorciados, com vistas ao desenvolvimento regional sustentável. Nesse contexto, a Assembleia Geral é uma das principais instâncias deliberativas previstas no Estatuto, com atribuições essenciais para a gestão coletiva do consórcio. Com base no Estatuto do CONDER, como é conceituada a Assembleia Geral?

A
É o comitê técnico subordinado à Secretaria Executiva, responsável apenas pela execução de decisões administrativas.
B
É o órgão colegiado constituído pelos Chefes do Poder Executivo de todos os entes consorciados, podendo ser ordinária ou extraordinária.
C
É um conselho consultivo formado por representantes da sociedade civil e de entidades privadas parceiras.
D
É um órgão temporário, convocado apenas em caso de urgência e sem periodicidade definida.

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