Requisitos

O inquérito policial pode ser desarquivado desde que cumpra alguns requisitos. 

Caso o motivo do arquivamento seja em razão da ausência justa causa para o oferecimento da Denúncia (indícios suficientes de autoria e materialidade) o inquérito policial pode ser desarquivado desde que sobrevenha novas provas. 

Porém, caso o inquérito tenha sido arquivado pela extinção da punibilidade ou atipicidade da conduta faz-se coisa julgada material e não poderá ser desarquivado. Por exemplo, quando a conduta do agente é considerada insignificante (atipicidade material) o inquérito policial não poderá ser desarquivado. 

Referências principais

• PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. 
• PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
• LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021

Autoria

• Gabriela Borges Carreiro - UFSC