Requisitos
O inquérito policial pode ser desarquivado desde que cumpra alguns requisitos.
Caso o motivo do arquivamento seja em razão da ausência justa causa para o oferecimento da Denúncia (indícios suficientes de autoria e materialidade) o inquérito policial pode ser desarquivado desde que sobrevenha novas provas.
Porém, caso o inquérito tenha sido arquivado pela extinção da punibilidade ou atipicidade da conduta faz-se coisa julgada material e não poderá ser desarquivado. Por exemplo, quando a conduta do agente é considerada insignificante (atipicidade material) o inquérito policial não poderá ser desarquivado.
Referências principais
- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
- PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021
Autoria
- Gabriela Borges Carreiro - UFSC
Remissões - Leis
- Súmula 524 - STF
Código de Processo Penal, art. 17 - 18