Somente após o término do período estabilitário é que se inicia a contagem do prazo do aviso prévio para efeito das indenizações previstas nos artigos...

O ferroviário submetido a escalas variadas, com alternância de turnos, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988. SDI1...

O adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras. SDI1...

SDI1...

AGERR 100357/1993, SDI-Plena Em 19.05.1997, a SDI-Plena, por maioria, decidiu que o direito à percepção de salários vencidos e vincendos decorrentes...

Os reajustes salariais previstos em legislação federal devem ser observados pelos Estados-membros, suas Autarquias e Fundações Públicas nas relações c...

Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais. SDI1...

O adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados. SDI1...