Orientação Jurisprudencial TST 100/SDI1 de 25 de abril de 2005
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Título
SALÁRIO. REAJUSTE. ENTES PÚBLICOS.
Observação
(título alterado e inserido dispositivo) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
Tese
Os reajustes salariais previstos em legislação federal devem ser observados pelos Estados-membros, suas Autarquias e Fundações Públicas nas relações contratuais trabalhistas que mantiverem com seus empregados.
Órgão Judicante
SDI1
Situação
ALTERADA