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9757 resultados
  • Jurisprudência STF 1131615 de 23 de Setembro de 2019

    Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Imunidade. Preenchimento dos requisitos necessários...

  • Jurisprudência STF 1131559 de 06 de Fevereiro de 2020

    Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Ambiental. 3. Área de Preservação Permanente. Limites da competência municipal para legislar s...

  • Jurisprudência STF 1131552 de 25 de Novembro de 2019

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. POLÍTICAS PÚBLICAS. CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA. INTERVENÇÃO EXCE...

  • Jurisprudência STF 1131637 de 14 de Outubro de 2019

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova nem serve à interpretação de nor...

  • Jurisprudência STF 1131830 de 12 de Fevereiro de 2019

    EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃ...

  • Jurisprudência STF 1132478 de 05 de Outubro de 2018

    Não tem repercussão geral a controvérsia relativa à incorporação do adicional de interiorização devido pela prestação de serviço público por policial militar no interior do Estado, por ser indispensável o exame de normas estaduais que regem a respectiva parcela remuneratória. 1008 - Incorporação do adicional de interiorização devido pela prestação de serviço militar no interior do Estado...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Gratificações e Adicionais
  • Jurisprudência STF 1132398 de 03 de Fevereiro de 2020

    E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SERVIDOR PÚBLICO – INVESTIDURA EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO...

  • Jurisprudência STF 1133146 de 26 de Setembro de 2018

    No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame. 1009 - Realização de novo exame psicotécnico em candidato que teve o primeiro teste anulado por ausência de objetividade dos critérios de correção estabelecidos no edital...

    • Administrativo