EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos segundos embargos...

EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito administrativo. Improbidade administrativa. SESC/RJ. Recursos. Competência. Justiça...

Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário. Execução individual de título judicial oriun...

Ementa: Direito Tributário. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário. IRPJ/CSLL. Incidência sobre juros moratórios. Acordo j...

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRIMEIRA DILIGÊNCIA. MANDADO JUDICIAL. EXISTÊNCIA. BUSCA DOMICI...

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA DA...

Ementa: Direito Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Provas. Alegaçã...

Ementa: Direito constitucional. Embargos de declaração em recurso extraordinário. Repercussão geral. Dever do estado de fornecer medicamento não incor...