Ementa: Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário. Complementação de pensão por morte. Legislação local. Súmulas 279 e 280/STF.

Ementa: Direito Previdenciário. Agravo interno em recurso extraordinário. Complementação de pensão por morte. Matéria infraconstitucional. Incidência...

Ementa: Direito Civil. Agravo interno em recurso extraordinário. Servidor público. Ação de cobrança. Taxas associativas. Ausência de indicação do disp...

Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Execução de saldo complementar. Índice de correção monetária e juros. P...

Ementa: Direito Tributário. Agravo interno em recurso extraordinário. PIS e COFINS. Creditamento. Regime monofásico. Aquisição de combustível para rev...

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. 1. O agravo interno deve impu...

Ementa: Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário. Repercussão geral. Fundamentação def...

Ementa: Direito da saúde. Agravo regimental no recurso extraordinário. Responsabilidade solidária dos entes federados. Preclusão. Reexame de fatos e p...