RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, §...

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Recurso contra decisão que aplica o tema na origem. 4. Art. 1.03...

EMENTA DIREITO PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. MATERIALIDADE E A...

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. OPOSIÇÃO EM 04.09.2020. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. TÓP...

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS TRABALHISTAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRR...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REITERAÇÃO DA TESE DO RECURSO INADMITIDO. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. PARTIDO PO...

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Remuneração de servidor. 4. Abono concedido por lei municipal. 5...

EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 40, §§ 1º...