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Coração para favoritarMedida Provisória 533 de 10 de Maio de 2011

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 10 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º



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DILMA ROUSSEFF Guido Mantega Fernando Haddad Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.5.2011