Artigo 1º, Parágrafo Único da Medida Provisória nº 1.192 de 1º de Novembro de 2023

ANEXO MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE SECA OU DE ESTIAGEM RECONHECIDA PELO PODER EXECUTIVO FEDERAL 1. ESTADO DO ACRE: Acrelândia Assis Brasil Brasiléia Bujari Capixaba Cruzeiro do Sul Epitaciolândia Feijó Jordão Mâncio Lima Manoel Urbano Marechal Thaumaturgo Plácido de Castro Porto Acre Porto Walter Rio Branco Rodrigues Alves Santa Rosa do Purus Sena Madureira Senador Guiomard Tarauacá Xapuri 2. ESTADO DO AMAZONAS: Anori Atalaia do Norte Autazes Barcelos Barreirinha Benjamin Constant Beruri Boa Vista do Ramos Boca do Acre Borba Carauari Careiro Careiro da Várzea Coari Codajás Eirunepé Envira Fonte Boa Guajará Humaitá Ipixuna Iranduba Itacoatiara Itamarati Japurá Juruá Jutaí Lábrea Manacapuru Manaus Manicoré Maraã Nhamundá Nova Olinda do Norte Novo Airão Novo Aripuanã Parintins Rio Preto da Eva Santa Isabel do Rio Negro Santo Antônio do Içá São Paulo de Olivença São Sebastião do Uatumã Silves Tabatinga Tapauá Tefé Uarini Urucará Urucurituba 3. ESTADO DO AMAPÁ: Amapá Tartarugalzinho 4. ESTADO DO PARÁ: Alenquer Almeirim Aveiro Belterra Bom Jesus do Tocantins Curuá Faro Itaituba Jacareacanga Juruti Mojuí dos Campos Monte Alegre Óbidos Oriximiná Pacajá Porto de Moz Prainha Rurópolis Santarém Terra Santa