Artigo 6º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 3096 de 31 de Dezembro de 1956

As contribuições dos servidores que falecerem antes de serem inativados, serão devolvidas a seus herdeiros descendentes, e, na falta destes, aos seus ascendentes, nas bases que forem fixadas nos cálculos atuariais respectivos, que não serão inferiores a 10% nos cinco primeiros anos de contribuições, 15% de cinco a dez anos, 20% de dez a quinze anos, 25% de quinze a vinte anos e 30% nos demais casos.