Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11758 de 05 de Abril de 2002
Cria cargos no Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul e redistribui cargos nas especialidades de nível superior.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de abril de 2002.
Ficam criados nas carreiras de Agentes Penitenciários e de Monitor Penitenciário, integrantes do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, 936 (novecentos e trinta e seis) e 269 (duzentos e sessenta e nove) cargos, respectivamente, a serem distribuídos nas classes que as compõem, conforme está estabelecida no artigo 2º desta Lei.
As alterações de que trata o artigo ficam condicionadas ao atendimento do previsto na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
O artigo 1º da Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: GRUPO DENOMINAÇÃO DOS CARGOS CLASSE Nº DE VAGAS CRIADAS ESCALA DE ÍNDICES Nº DE CARGOS I Serviços Auxiliares Auxiliar de Serviços Penitenciários A B C D 0 0 0 0 40 45 50 55 250 200 150 100 II Serviços de Vigilância e Custódia Agente Penitenciário A B C D 291 285 147 213 60 65 70 75 1050 900 600 450 III Processos Criminológicos Informais Monitor Penitenciário A B C D E 50 65 67 57 30 80 85 90 95 100 210 175 140 105 70 IV Processos Criminológicos Formais Criminólogo A B C D 0 0 0 0 85 90 95 100 96 72 50 32
Os Anexos I e II da Lei nº 10.288, de 3 de novembro de 1994, passam a vigorar com a distribuição de cargos por especialidades de nível superior constantes do Anexo Único desta Lei.
Revogam-se as disposições em contrário. Anexo - I Lei nº 10.288, de 3 de novembro de 1994 MONITOR PENITENCIÁRIO Distribuição de cargos por especialidade ESPECIALIDADES NÚMERO DE CARGOS Medicina Clínica 35 Medicina Psiquiátrica 51 Medicina Neurológica 9 Fisioterapia 6 Odontologia 20 Terapia Ocupacional 21 Nutrição 15 Enfermagem 45 Farmácia 7 Educação Física 7 Psicologia 192 Serviço Social 182 Ciências Sociais 4 Direito 50 Pedagogia 5 Licenciatura em Educação (ensino médio) 5 Biblioteconomia 2 Administração 6 Estatística 3 Ciências Contábeis 5 Informática 5 Relações Públicas 2 Jornalismo 2 Engenharia Civil 10 Arquitetura 3 Engenharia Agronômica 2 Engenharia Agrícola 2 Veterinária 2 Zootécnica 2 TOTAL 700 Anexo - II Lei nº 10.288, de 3 de novembro de 1994 CRIMINÓLOGO Distribuição de cargos por especialidade ESPECIALIDADES NÚMERO DE CARGOS Direito 40 Medicina Psiquiátrica 65 Psicologia 65 Pedagogia 10 Serviço Social 65 Ciências Sociais 5 TOTAL 250
OLÍVIO DUTRA, Governador do Estado.