Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 9989 de 10 de abril de 2023

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: INSTITUI OS CENTROS DE TERAPIA FAMILIAR PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS PSICOSSOMÁTICAS DE MÃES E FILHOS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2023.

Art. 1º

Ficam instituídos os Centros de Terapia Familiar para Tratamento de Doenças Psicossomáticas de Mães e Filhos no âmbito dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) da rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro.

§ 1º

Os Centros de Terapia Familiar para Tratamento de Doenças Psicossomáticas de Mães e Filhos têm como objetivo auxiliar o tratamento de pessoas com diagnóstico de doenças psicossomáticas e contribuir para o fortalecimento das relações interpessoais intrafamiliares.

§ 2º

Para os efeitos desta lei, define-se doença psicossomática, também chamada de transtorno de somatização, como aquela causada por problemas emocionais da pessoa, em que o sofrimento psicológico acaba causando ou agravando uma doença física. Neste processo, o paciente costuma apresentar múltiplas queixas físicas, em diferentes locais do corpo, e que não são explicadas por nenhuma doença ou alteração orgânica, geralmente quando se encontra em situações de estresse e/ou pressão emocional.

Art. 2º

Os Centros de Terapia Familiar para Tratamento de Doenças Psicossomáticas de Mães e Filhos serão desenvolvidos por equipe multidisciplinar, composta por psiquiatra, psicólogo, neurologista, pediatra, enfermeiro e assistente social, em atendimentos periódicos destinados a mães e filhos com diagnóstico de doença psicossomática.

Art. 3º

As sessões de terapia terão duração indeterminada, variando conforme a necessidade do paciente e as limitações de tempo de cada instituição.

Art. 4º

São objetivos dos Centros de Terapia Familiar para Tratamento de Doenças Psicossomáticas de Mães e Filhos:

I

promover o atendimento, tratamento e acompanhamento de mães e filhos (crianças e adolescentes) com diagnóstico de doença psicossomática, em sessões conjuntas;

II

priorizar o atendimento às mulheres;

III

realizar oficinas e palestras de prevenção e conscientização sobre doenças psicossomáticas e saúde mental;

IV

promover avaliações periódicas dos pacientes acompanhados.

Art. 5º

As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º

O Poder Executivo baixará os atos necessários para regulamentar esta lei.

Art. 7º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador