Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 957 de 27 de outubro de 1985

O dia 19 de julho de cada ano será dedicado às comemorações do "Dia da Nicarágua", no Estado do Rio de Janeiro.

Neste dia, celebrar-se-á a amizade do Povo Fluminense para com o Povo da Nicarágua.

A presente Lei não revoga outras que acaso estabeleçam comemorações diversas para a data, as quais se procederão, se for o caso, cumulativamente.

Serão concedidas facilidades para os que desejarem realizar atos públicos que assinalem a passagem da data.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.