Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5471 de 16 de junho de 2009

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 10 de junho de 2009.

Art. 1º

Fica criado o Programa de Terapia Natural para o atendimento da população do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida.

Art. 2º

Constituem objetivos do Programa de Terapia Natural:

I

a promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizam basicamente recursos naturais.

II

a implantação de Terapia Natural junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Estado, dentre as suas diversas modalidades, tais como: Massoterapia, Fitoterapia, Terapia Floral, Acupuntura, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia, Oligoterapia, Geoterapia, Quiropraxia, Iridologia, Hipnose, Trofoterapia, Naturologia, Ortomolecular, Ginástica Terapêutica e Terapias da Respiração.

III

o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais;

IV

a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.

Art. 3º

As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal.

Art. 4º

Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas naturistas.

Art. 5º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário.

SÉRGIO CABRAL Governador