Artigo 9º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11098 de 08 de janeiro de 2026
Art. 9º
A despesa do Orçamento de Investimento das Empresas é fixada em R$ 2.821.991.523,00 (dois bilhões, oitocentos vinte um milhões, novecentos noventa e um mil e quinhentos e vinte três reais) destacada dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.