Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11037 de 01 de dezembro de 2025
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BOI PINTADINHO E O MINEIRO PAU E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DESSAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2025.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o "Boi Pintadinho" e o "Mineiro Pau", manifestações culturais típicas do Estado do Rio de Janeiro, em especial da região do noroeste fluminense.
Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o "Dia do Boi Pintadinho e do Mineiro Pau", a ser celebrado no 24 de junho de cada ano, com a finalidade principal de celebrar a cultura popular no noroeste fluminense e que se difunde por todo o Estado do Rio de Janeiro.
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) JUNHO (...) DIA 24 – Dia do Boi Pintadinho e do Mineiro Pau. (...)"
CLAUDIO CASTRO Governador