Artigo 2º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11018 de 07 de novembro de 2025
Art. 2º
Fica estabelecida, quando houver indicação clínica, a prescrição da vitamina D nas Unidades de Saúde Pública Estaduais, respeitadas as dosagens médicas indicativas em cada caso.
Parágrafo único
Os profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro deverão orientar os pacientes a se alimentarem com produtos que contenham vitamina D, além do banho de sol nos horários consideráveis adequados e saudáveis.