Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11016 de 30 de outubro de 2025

Fica instituída a Campanha de "Conscientização sobre a Saúde dos Pés", a ser comemorada anualmente no mês de dezembro, com o objetivo de sensibilizar a população quanto à importância da prevenção primária e secundária da saúde dos pés.

Fica oficializado o mês de dezembro verde (turmalina), com o objetivo de assegurar a legalidade e a continuidade das ações preventivas no combate às possíveis doenças que causam comprometimento à saúde dos pés, para incrementar ações voltadas à prevenção através de campanhas educativas.

Nas edificações públicas municipais e estaduais, sempre que possível, no mês de dezembro, será procedida à iluminação em Verde turmalina, com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, referente ao tema, durante todo o mês de dezembro consecutivamente, inclusive em todos os meios de comunicação.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.