Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11016 de 30 de outubro de 2025

Nas edificações públicas municipais e estaduais, sempre que possível, no mês de dezembro, será procedida à iluminação em Verde turmalina, com aplicação do símbolo da campanha ou sinalização, referente ao tema, durante todo o mês de dezembro consecutivamente, inclusive em todos os meios de comunicação.