Artigo 22, Inciso IV da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11003 de 22 de outubro de 2025
Art. 22
Será exigido do candidato para ingresso na Polícia Civil, quanto ao grau de escolaridade, possuir por ocasião da posse:
I
Delegado de Polícia: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Bacharel em Direito;
II
Perito Legista com diploma, devidamente registrado, de conclusão da graduação em Medicina, Odontologia ou Farmácia, nos termos das respectivas legislações profissionais;
III
Perito Criminal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Agronomia, Biomedicina, Biologia, Ciências Atuariais, Contabilidade, Economia, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Informática, Medicina Veterinária, Química ou outras graduações de nível superior com duração de 4 (quatro) ou mais anos, ou carga horária similar, nas áreas da Saúde ou das Ciências Exatas ou das Ciências da Terra ou das Ciências Biológicas, conforme legislação federal de ensino;
IV
Perito Papiloscopista com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Odontologia, Nutrição, Enfermagem, Biomedicina, Fisioterapia, Ciências da Informação, Matemática, Estatística, Farmácia, Química e Física, ou outras graduações de nível superior com duração de 4 (quatro) ou mais anos, ou cargo horária similar, nas áreas da Saúde ou das Ciências Exatas ou das Ciências da Terra ou das Ciências Biológicas, conforme legislação federal de ensino;
V
Oficial de Polícia Civil: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, com duração de 4 (quatro) ou mais anos, conforme legislação federal de ensino;
VI
Agente de Polícia Científica com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente;
VII
Piloto Policial: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior com duração de 4 (quatro) ou mais anos e carta de piloto comercial expedida pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC.