Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10984 de 08 de outubro de 2025

ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO FEMININA.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2025.

Art. 1º

Fica alterado o anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Feminina, a ser comemorada na semana que compreender o dia 10 de outubro.

Art. 2º

A Semana Estadual de Conscientização sobre a Depressão Feminina terá por objetivos:

I

promover, perante a comunidade, debates, palestras e eventos, abrangendo todos os aspectos da doença;

II

estimular a implementação e a divulgação de políticas públicas para o enfrentamento da doença;

III

divulgar os avanços obtidos em diagnóstico e tratamento da doença;

IV

divulgar as formas de acesso à atenção à saúde mental.

Art. 3º

O Anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: (...) OUTUBRO (...) 10 – (...) (...) SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO FEMININA (NR)"

Art. 4º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador