Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10840 de 30 de junho de 2025

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DA PRÁTICA ESPORTIVA PARKOUR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.

Art. 1º

O exercício da atividade esportiva parkour no Estado do Rio de Janeiro obedecerá ao disposto nesta lei.

Parágrafo único

Entende-se por esporte parkour as atividades que utilizam habilidades e capacidades corporais para superar obstáculos e desafios em ambientes naturais ou urbanos, podendo ser desenvolvido individualmente ou em grupo. Art. 2º Os praticantes de esportes parkour passam a receber a nomenclatura de "atleta".

Art. 3º

É livre a atividade esportiva parkour no Estado do Rio de Janeiro, visando torná-la acessível a todos os interessados, de modo que possam promover o desenvolvimento físico e mental, proporcionando a socialização, diversão e aprendizagem de todos os praticantes.

Parágrafo único

São objetivos específicos do esporte parkour:

I

incentivar e valorizar o aperfeiçoamento da prática esportiva em todos os níveis;

II

promover a socialização de crianças, jovens e adultos, independe de credo, raça ou classe social;

III

proporcionar melhoria na habilidade corporal e intelectual do praticante;

IV

promover o incentivo da prática esportiva em espaços adequados, buscando parcerias junto à administração pública e iniciativa privada;

V

promover, fomentar e estimular a elaboração de campeonatos em todo o Estado.

Art. 4º

O Estado do Rio de Janeiro reconhece, como fomentadoras da atividade esportiva, a Confederação, Federação, Liga e entidades associativas, que normatizam e difundem a prática do parkour.

Art. 5º

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador