Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10172 de 10 de novembro de 2023
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO FÍSICO.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.
Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Físico a ser celebrado anualmente, no dia 19 de Maio.
O Dia Estadual do Físico tem por objetivo homenagear, destacar e valorizar os profissionais da Física, tal como ressaltar a importância desta ciência, da pesquisa científica, do conhecimento e das tecnologias no Estado do Rio de Janeiro.
: Para celebrar a data, poderá também o Poder Executivo incentivar a realização de atividades, disseminar a ciência através dos ensinos, do conhecimento e das pesquisas científicas da física; tal como realizar eventos em homenagem aos profissionais da física em todo o Estado do Rio de Janeiro.
O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Maio 19 - Dia Estadual do Físico. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO CASTRO Governador