Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10172 de 10 de novembro de 2023
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) Maio 19 - Dia Estadual do Físico. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.