Lei Estadual do Paraná nº 996 de 21 de Outubro de 1952

Concede a Idalina Honorato Barbosa, mãe do ex-Guarda Civil do Estado, Eduardo Melchiades Barbosa, uma pensão mensal de Cr$. 500,00.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Publicado por Governo do Estado do Paraná

Art. 1º

É concedida a IDALINA HONORATO BARBOSA, mãe do ex-Guarda Civil do Estado, Eduardo Melchiades Barbosa, uma pensão mensal de Cr$. 500,00 (quinhentos cruzeiros).

Art. 2º

~~A despêsa decorrente da presente lei correrá pela verba 417, consignação 8.95.0 (Secretaria da Fazenda).~~

Art. 2º

A despêsa decorrente da execução da presente lei correrá por conta da Verba 417, consignação 8.95.0, do Orçamento vigente". (Redação dada pela Lei 2414 de 20/07/1955)

Art. 3º

Esta lei entrará em vigôr na data de sua publicação; revogadas as disposições em contrário.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado