Lei Estadual do Paraná nº 22.532 de 11 de Julho de 2025
Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Publicado por Governo do Estado do Paraná
Palácio do Governo, em 11 de julho de 2025.
Institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia a ser realizado anualmente em 7 de maio.
O Poder Executivo, em parceria com organizações e associações que trabalham com doenças raras, poderá promover ações educativas e de conscientização sobre a Adrenoleucodistrofia por meio de campanhas publicitárias, palestras, seminários e eventos.
Darci Piana Governador do Estado em exercício Maiquel Guilherme Zimann Chefe da Casa Civil em exercício Maria Victoria Deputada Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado