Lei Estadual de São Paulo nº 14.956 de 12 de março de 2013

Publicado por Governo do Estado de São Paulo

Art. 1º

Fica instituído o Circuito Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis integrado pelos Municípios de Americana, Santa Bárbara D’Oeste, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia.

Art. 2º

A instituição do circuito turístico de que trata esta lei tem por objetivo:

I

divulgação dos atrativos turísticos dos municípios integrantes, enfatizando-se sua característica de pólo fabril de têxteis e de vestuário;

II

promoção do turismo nos municípios integrantes e das atividades econômicas àquele relacionadas;

III

racionalização e otimização das ações conjuntas tomadas pelos municípios integrantes em favor de assuntos de interesse para o turismo, o comércio, os serviços e a infraestrutura;

IV

busca permanente de soluções voltadas ao turismo temático de lazer e de compras, através de apoios e incentivos institucionais e financeiros das entidades afins, em especial para:

a

orientação técnica;

b

formação profissional;

c

pesquisas e levantamento de informações de interesse, inclusive aos demais negócios correlatos.

Art. 3º

vetado.

I

vetado.

II

vetado.

III

vetado.

IV

vetado.

V

vetado.

VI

vetado.

VII

vetado.

VIII

vetado.

IX

vetado.

Art. 4º

vetado.

I

vetado.

II

vetado.

III

vetado.

IV

vetado.

V

vetado.

Art. 5º

vetado.

Art. 6º

vetado.

Art. 7º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.